| Projeto: |
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PL 326 22/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-326/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0326-2016 |
| Promovente: |
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Nelo Rodolfo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS NA REGIÃO NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ADESAO / BRASILANDIA ( DISTRITO ) / CACHOEIRINHA ( DISTRITO ) / CADIN MUNICIPAL / CASA VERDE ( DISTRITO ) / CONSTRUCAO / DECLARACAO / DESCONTO / DESENVOLVIMENTO / EDUCACAO / EMPREGO / EMPRESA DE INFORMATICA / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / EXCLUSAO / FOMENTO / FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) / HOSPEDAGEM / HOTEL / IMOVEL / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / INFORMATICA / IPTU / ISENCAO / ISS / ITBI IV / JACANA ( DISTRITO ) / LEI 14.654/2007 / LEI 14.888/2009 / MULTA / PERCENTAGEM / PERUS ( DISTRITO ) / PIRITUBA ( DISTRITO ) / PRAZO / PRESTACAO DE SERVICO / PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVICOS NA REGIAO NORTE DO MUNICIPIO / RECEITA / REFORMA / REVOGACAO / SANTANA ( DISTRITO ) / SERVICO DE HOTELARIA / TELEMARKETING / TREMEMBE ( DISTRITO ) / TUCURUVI ( DISTRITO ) / VILA GUILHERME ( DISTRITO ) / VILA MARIA ( DISTRITO ) / ZONA NORTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/06/2016 | Encaminhado em 23/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 01/08/2016 | | CCJ | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 546/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de finanças e desenvolvimento econômico sobre o pl 326/16, atraves do Documento Recebido nro. 927/2016
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |